Normas e legislação
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Projeto de
Lei que previa construção obrigatória de telhados verdes em São Paulo é vetado
por Fernando Haddad
Para o prefeito, legislação poderia
atingir pedidos relativos a edificações de baixo padrão, mas que não se
enquadrem no conceito de Habitações de Interesse Social, onerando sua
construção
Luísa Cortés, do Portal PINIweb
15/Fevereiro/2016
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Foi vetado pelo
prefeito Fernando Haddad no dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei (PL) que previa
que as novas edificações de três ou mais pavimentos, com exceção das Habitações
de Interesse Social (HIS), deveriam ter telhado verde para a sua aprovação. O
PL 572 de 2015 foi elaborado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM-SP).
O prefeito de São
Paulo justificou a sua decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia
6 de fevereiro dizendo que o PL poderia "atingir pedidos relativos a
edificações de baixo padrão, mas que não se enquadrem no conceito de HIS, ou
aquelas que apresentem diminuta área construída, embora tenham três ou mais
pavimentos".
Acrescentou ainda
que "a implantação da cobertura vegetal implica em alto acréscimo no custo
da obra, ante a necessidade de reforço estrutural nas lajes, vigas e pilares
para suportar o acúmulo de água da chuva e o peso total da vegetação, incluindo
o sistema de drenagem, além do custo periódico de manutenção, que engloba,
dentre outras ações, providências relacionadas com as plantas e a checagem
periódica da impermeabilização".
Por fim, Haddad
disse que "as técnicas e conceitos relacionados com as construções
sustentáveis são demasiado recentes, o que gera até mesmo carência de
mão-de-obra especializada, melhor se afigura que as questões atinentes à
qualificação ambiental dos lotes sejam tratadas pelo viés do incentivo e,
sobremais, com flexibilidade para a escolha do mecanismo a ser adotado de
acordo com o respectivo projeto arquitetônico e à vista dos diversos padrões
construtivos consolidado".
Fonte: revista téchne
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